Política de Privacidade – 3976a6

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma de apostas online e cassino digital denominada 3976a6, com presença digital no endereço eletrônico https://3976a6.cam.

Para fins desta Política, os termos "nós", "nosso" e "3976a6" referem-se ao controlador dos dados. O termo "você" ou "Usuário" refere-se à pessoa natural titular dos dados pessoais que acessa ou utiliza a Plataforma.

Toda e qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Cláusula 13 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 3976a6 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo, de acordo com a funcionalidade utilizada pelo Usuário:

2.1. Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• RG, CNH ou número de passaporte (para verificação KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Fotografia (selfie com documento, quando solicitada para verificação).

2.2. Dados financeiros e de pagamento:

• Chave Pix, dados bancários ou dados de carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma (depósitos, saques, bônus);
• Dados de cartão de crédito ou débito (somente os últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados; dados completos de cartão são processados pelo gateway de pagamento e não ficam em nossos servidores).

2.3. Dados de uso e comportamento na Plataforma:

• Histórico de apostas e jogadas realizadas;
• Preferências de jogos e modalidades de apostas;
• Tempo de sessão, frequência de acesso e horários de uso;
• Interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, tickets).

2.4. Dados técnicos e de acesso:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (país/região, derivada do IP);
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Cláusula 9).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3976a6 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, prevenção de contas duplicadas e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogadas de cassino, crédito de bônus e gerenciamento de saldo;
• Processamento de pagamentos: realização e registro de depósitos, saques e estornos via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação KYC e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmação de cadastro, alerta de segurança, resultado de apostas);
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades sobre a Plataforma, somente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, identificação de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferecimento proativo de suporte.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal. As bases legais que sustentam o tratamento de dados realizado pela 3976a6 são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas, saques e depósitos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), LGPD e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos Usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e quaisquer tratamentos não cobertos pelas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3976a6 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma necessária, proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Itaú, Bradesco, Nubank, C6 Bank e outros), exclusivamente para o processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros provedores, somente os dados estritamente necessários para autenticação e validação de sessões de jogo;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética, antifraude e análise de dados, sob rigorosos contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, nos casos previstos em lei e mediante ordem judicial ou administrativa devidamente fundamentada;
• Auditorias externas e certificadoras: laboratórios independentes de certificação de RNG e auditores de conformidade, com acesso restrito e controlado aos dados necessários para a atividade de auditoria.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 3976a6 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD (art. 33 a 36), sendo adotadas as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão ou instrumentos jurídicos equivalentes com os destinatários dos dados no exterior;
• Adoção de mecanismos de certificação internacional reconhecidos por organismos de proteção de dados.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e registros de transações: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação anticorrupção;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de cookies e navegação: conforme prazo específico de cada cookie, detalhado na Cláusula 9;
• Dados baseados exclusivamente no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, ressalvadas as demais obrigações legais de retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado, nos termos do art. 5º, inciso XI, da LGPD.

8 Segurança no Tratamento dos Dados

A 3976a6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida pelo protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), com certificado SSL de 256 bits, garantindo que os dados trocados não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso por princípio de menor privilégio: apenas os colaboradores estritamente necessários têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA) e controles de acesso baseados em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia por equipes de segurança da informação, com detecção e resposta a incidentes em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realizamos pentests, auditorias de código e avaliações de vulnerabilidade regularmente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 3976a6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 3976a6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, aprimorar a experiência do Usuário e coletar informações de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desabilitados. Validade: sessão ou até 1 ano;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para identificação de melhorias. Dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento. Validade: até 2 anos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações). Requerem consentimento. Validade: até 1 ano;
• Cookies de publicidade: utilizados para personalização de comunicações promocionais. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento. Validade: até 90 dias.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da experiência de uso.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 3976a6:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 3976a6, pelos canais indicados na Cláusula 14. Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

11 Menores de Idade

A plataforma 3976a6 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e a utilização de nossos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, podendo comunicar o fato às autoridades competentes quando houver indício de ilicitude.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 3976a6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda alteração será comunicada ao Usuário por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos para alterações substanciais;
• Aviso visível na Plataforma no primeiro acesso após a alteração, quando aplicável.

Recomendamos que o Usuário revisite esta página periodicamente para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão desta Política.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 3976a6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 3976a6 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 3976a6 ou estabelecidas em normas complementares.

As solicitações ao DPO devem ser encaminhadas pelo e-mail de privacidade indicado na Cláusula 14, com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito ou dúvida]". As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 3976a6 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade LGPD" (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT — UTC-3).